«Famílias, pensionistas, trabalhadores do público e do privado. O Orçamento do Estado para 2018 vai mudar a vida de milhões de portugueses. Aqui tem um resumo, em poucas linhas, do que vai mudar para si.
Alterações para os mais pobres e os mais ricos
Os atuais segundo e o terceiro escalões de IRS vão ser divididos, surgindo, portanto, dois novos escalões. O IRS volta, assim, a ter sete escalões (no tempo de Vítor Gaspar o número caiu de oito para cinco) e haverá um alívio para quem ganha até cerca de 3.250 euros brutos por mês (conforme as deduções que cada família fizer). O resultado, na prática, é reduzir o IRS para os contribuintes com rendimento coletável acima de 40 mil euros por ano, de forma progressiva — quanto maiores são os rendimentos menor (ou nenhum) será o alívio.
A progressividade reflete-se, designadamente, no seguinte: quem hoje está nos dois escalões superiores — as pessoas que ganham mais de 3.252 euros por mês, brutos — apenas sentirá alívio no IRS via o fim da sobretaxa, não sofrendo efeito da divisão dos escalões, segundo cálculos feitos pelas consultoras nos últimos dias. Neste OE volta a figurar a taxa adicional de solidariedade para os contribuintes que estão no escalão mais alto — os trabalhadores do último escalão, com rendimentos superiores a 80 mil euros anuais, pagam 2,5%. Quem tiver um rendimento superior a 250 mil euros, paga uma taxa adicional de solidariedade de 5%.
Como vai mudar a vida dos pensionistas
Os pensionistas vão ter mais poder de compra no próximo ano, desde logo pela aplicação da lei que, em 2018, vai permitir que a maioria das pensões beneficie de um aumento superior à inflação. A lei de bases da segurança social indexou os aumentos reais nas reformas ao crescimento da economia, que este ano deverá alcançar o valor mais alto da última década – Banco de Portugal, FMI, OCDE e Conselho das Finanças Públicas esperam crescimento acima dos 2%. A inflação é inferior.
Por outro lado, não é logo no início do ano — vai ser necessário esperar até agosto –, mas todos os pensionistas que recebem até 632 euros vão ter um aumento extraordinário de alguns euros. Este aumento vai servir para compensar os pensionistas que, por via da atualização automática prevista para 2018, não vejam o valor global das suas pensões aumentar em pelo menos dez euros (seis euros no caso das pensões mínimas). São 1,6 milhões de pensionistas beneficiados. Leia mais aqui.
Emprego no privado. As alterações que aí vêm
Nos trabalhadores por conta de outrem, a divisão dos dois escalões de IRS, no máximo, poderá reduzir em até 293,28 euros os impostos a pagar por cada sujeito passivo (586 euros num casal), um efeito que será sentido na totalidade com os reembolsos de IRS ao longo do ano de 2019.
O Governo admitiu duplicar para 20 mil euros o montante anual até ao qual o contribuinte com recibos verdes tem isenção de IVA, mas a ideia acabou por cair e não irá avançar, pelo menos não em 2018. Se a alteração tivesse ido para a frente, um trabalhador independente só passaria a estar obrigado a liquidar IVA a partir do momento em que a sua faturação ultrapassasse 20 mil euros anuais em três anos consecutivos ou sempre que a sua faturação ultrapassasse, num ano, em 25% esse valor. Leia mais aqui.
Quem recebe vales-educação deixa de ter isenção de IRS (que era de até 1.100 euros por cada filho).
Os jovens estudantes com pequenos empregos temporários — normalmente, no verão — vão sofrer uma retenção à cabeça de 10% sobre o salário que receberem. Se quiserem, podem englobar esses rendimentos no IRS dos pais, na declaração de rendimentos feita na primavera seguinte.
Função Pública. As novidades
As progressões na carreira vão ser descongeladas a partir do próximo ano, mas os aumentos salariais daqueles que progredirem na carreira não chegam na mesma altura. Os aumentos serão feitos em dois anos — o partido socialista queria quatro anos. Na conferência de imprensa de apresentação do OE, Centeno explicou que a medida será “faseada e vai ocorrer ao longo dos dois próximos anos, 2018 e 2019” e, no final, vai envolver 550 mil trabalhadores da Administração Pública.
“No final de 2019, a reposição salarial estará integralmente satisfeita do ponto de vista da remuneração do vencimento dos trabalhadores”, garantiu Mário Centeno.
No caso particular dos professores, o cenário será diferente, uma vez que dependem de tempo de serviço para progredir e, neste caso, os últimos sete anos não serão contabilizados — uma decisão que a Fenprof já veio criticar. Leia mais aqui.
Já os cortes no valor das horas extraordinárias dos trabalhadores da administração pública vão acabar a partir de 1 de janeiro de 2018, não havendo qualquer faseamento. Porém, as chamadas “horas incómodas” na saúde vão ser repostas mas de forma faseada.
Casas. O que muda para quem arrenda e para quem tem arrendado
O dinheiro pago em rendas de casas ou quartos para quem estiver a estudar “deslocado” vai poder ser dedutível no IRS. A medida, que admite até 200 euros em deduções, só abrange estudantes com até 25 anos, bastando para isso apresentar o recibo relativo ao montante pago em rendas.
O Orçamento prevê, também, que venham a ser criados benefícios fiscais para incentivar o arrendamento de longa duração — o que é o mesmo que dizer que se quer desincentivar o arrendamento de curta duração. Mas as novidades, se houver, só virão mais tarde, já que apenas se admite no OE uma “autorização legislativa”. Leia mais aqui.
Em que vai pagar mais quando for ao supermercado (e ao stand)
Produtos alimentares com 1 grama ou mais de sal por 100 gramas de produto vão ficar mais caros. Em produtos como batatas fritas, bolachas de água e sal e outros aperitivos salgados, o novo imposto será de de 80 cêntimos por quilograma nesses produtos.
Também o imposto sobre a cerveja, as bebidas espirituosas e os vinhos licorosos vai voltar a subir em 2018, um agravamento de 1,5% depois da subida de 3% no último orçamento. Onde o imposto não sobe é no tabaco (mas sobe nas cigarrilhas e nos charutos).
As bebidas açucaradas — que foram taxadas pela primeira vez no OE de 2017 — também vão voltar a encarecer. O chamado sweet tax vai aumentar entre 1,4% e 1,5%, conforme a quantidade de açúcar. Não avança, para já, contudo, o imposto sobre os alimentos com alto teor de gordura. Leia mais aqui.
Se está a pensar comprar carro novo, saiba que a carga fiscal sobre essas transações vai aumentar no próximo ano, mas ter um veículo também exigirá um esforço suplementar aos portugueses. Em causa estão as subidas no Imposto Sobre Veículos (ISV) e no Imposto Único de Circulação (IUC). O aumento, em ambos, é de 1,4%.
Tal como no ano passado, as primeiras mil pessoas que comprarem um carro elétrico vão receber um cheque de 2.250 euros. Mas se comprar carro a crédito, também vai pagar mais imposto de selo no crédito ao consumo, um segmento que está em alta e onde o Governo volta a agravar a fiscalidade.
Outras novidades
Espere mais uns meses para comprar aquela nova guitarra que tem vindo a namorar há uma eternidade. O IVA sobre os instrumentos musicais vai passar de 23% para a taxa intermédia (13%).Produz eletricidade a partir de combustíveis como o carvão e o coque (ou cogeração)? Vai acabar a isenção de imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) — a taxa de imposto a pagar é de 10%.»
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